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DIVÓRCIO CONSENSUAL VIRTUAL JÁ É POSSÍVEL
Com o provimento nº100/2020 do CNJ passou a vigorar no país a possibilidade de divórcio virtual, ou seja, o casal que quer se divorciar...
Janaina Ferraz
8 de jun. de 20201 min de leitura
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ALIENAÇÃO PARENTAL
A Lei Federal 12.318/2010 dispõe sobre a alienação parental, determinando que a interferência na formação psicológica da criança ou do...
Janaina Ferraz
16 de ago. de 20201 min de leitura
61 visualizações
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PENSÃO ALIMENTÍCIA
Normalmente quando se fala em pensão alimentícia se pensa no filho menor de idade que pede a pensão para ajudar nos gastos dele. No...
Janaina Ferraz
11 de jun. de 20201 min de leitura
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O AUXÍLIO EMERGENCIAL PAGO PELO GOVERNO FEDERAL PODE SER PENHORADO?
Apesar de impenhorável para o pagamento de dívidas, o que é até uma orientação do CNJ, o auxílio emergencial tem sido penhorado em muitas...
Janaina Ferraz
14 de mai. de 20201 min de leitura
35 visualizações
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QUANDO SE PODE PARAR DE PAGAR A PENSÃO ALIMENTÍCIA?
Você sabia que o cancelamento do pagamento de pensão alimentícia não acontece de forma automática? Mas como fazer para parar de pagar...
Janaina Ferraz
13 de mai. de 20201 min de leitura
53 visualizações
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